A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tornou pública no dia 28/07/2023 a proposta de ato normativo, por meio da Consulta Pública n° 1.187/2023 – Proposta de Consulta Pública que Estabelece os critérios para a realização dos Estudos de Degradação Forçada em medicamentos contendo insumos farmacêuticos ativos sintéticos e semissintéticos e define os parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação nestes mesmos produtos. A iniciativa visa obter contribuições, comentários e sugestões do público em geral, especialistas, empresas e organizações interessadas.
Os interessados podem acessar a proposta completa do ato normativo e participar da consulta pública enviando suas contribuições e sugestões para a ANVISA. Essa participação é uma oportunidade para que a sociedade participe ativamente no processo de tomada de decisão, garantindo que as normas sanitárias sejam amplamente discutidas e reflitam as necessidades e interesses da população.
Fica estabelecido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Consulta Pública sobre Resolução de Diretoria Colegiada – RDC.
O link para download da proposta e as instruções para participar da consulta pública estão disponíveis abaixo:
